Portugal em risco de incumprir metas ambientais nos REEE

O tratamento dos resíduos em Portugal, como na Europa, é cada vez mais central em matéria de proteção do ambiente e da economia circular. Isto é ainda mais verdade no que respeita aos resíduos elétricos e eletrónicos, uma fileira em crescimento acelerado, como se pode imaginar, e em que o tratamento e a reciclagem adequados dos materiais usados são, por isso, decisivos.

A Electrão fixa metas de recolha e tratamento de REEE para 2022 e 2023 muito inferiores aos objetivos definidos quer em 2018, quer em 2019. De acordo com os Anúncios de Concurso, conclui-se que as quantidades de REEE que a Electrão se propõe recolher e tratar totalizam 16.662 toneladas para o ano de 2022, com um aumento para 17.994,96 toneladas para o ano de 2023, o que não se aproxima minimamente da meta a que a mesma se encontra obrigada.

Atendendo ao que é estabelecido pela Electrão nos anúncios de concurso lançado, verifica-se que as metas de recolha estabelecidas para os próximos dois anos são manifestamente insuficientes, ficando muito aquém daquilo a que a Electrão se encontra obrigada, muito abaixo da meta do ano de 2018, agravada ainda pelo facto da sua quota de mercado ser 68%.

«Com vista ao cumprimento dos objetivos e metas de gestão, os sistemas integrados devem tendencialmente evoluir no sentido de garantir a gestão financeira e operacional dos resíduos, em que a entidade gestora assume a informação e monitorização do circuito da gestão dos resíduos, sendo estes obrigatoriamente encaminhados para os operadores de gestão de resíduos através de procedimentos concursais que observem os princípios da...

Assim, a Electrão claramente aproveitou-se um período de “quase” promulgação de um diploma para lançar concursos em desconformidade com a vontade do legislador e sem a transparência que deve necessariamente imperar na gestão de serviços públicos.

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