A Plataforma da Justiça vai agregar até ao final deste ano os serviços de criação de empresas, a realização de atos autênticos à distância e a submissão de pedidos de nacionalidade, revela o secretário de Estado da Justiça.
“O primeiro serviço que vamos lançar ainda nos próximos meses, entre setembro e outubro, é a renovação do serviço de criação de empresa por via eletrónica”, refere o governante, acrescentando que estará disponível noutras línguas além do português: “Portugal é um dos países que tem crescimento de investimento a nível internacional e interessa-nos que essa atração de investimento também possa...
“O nosso objetivo é que agora, no mês de setembro, também através da plataforma digital da justiça, seja possível aceder à plataforma de atos autênticos para qualquer pessoa que queira celebrar um ato [à distância]. É uma plataforma muitíssimo importante”, observa, citando como exemplos a celebração de contratos ou escrituras.
“Grande parte do trabalho administrativo ligado ao registo prende-se com a própria receção e validação dos documentos. Para aliviar a pressão do atendimento presencial no momento da submissão do pedido vamos disponibilizar também na Plataforma da Justiça a submissão online de pedidos da nacionalidade. Cremos que permite aumentar a celeridade no tratamento e tramitação dos processos associados a esta dimensão registal”, afirma.
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