Plano de ajuda à TAP foi imposto por Bruxelas, diz ministro Pedro Nuno Santos

Por essa razão,"a opção que está em cima da mesa é a única" que Bruxelas"disse que estava disponível para a TAP", prosseguiu Pedro Nuno Santos.

O ministro das Infraestruturas e da Habitação acrescentou que,"em princípio", a providência cautelar interposta não impedirá o auxílio à TAP. Os fundamentos jurídicos da providência cautelar"assentam em três argumentos essenciais", entre os quais o"desrespeito pelo princípio do equilíbrio territorial", uma vez que o plano de voos da TAP"concentra 96 por cento dos voos internacionais no aeroporto" Humberto Delgado, em Lisboa,"marginalizando o aeroporto do Porto [Francisco Sá Carneiro] e ignorando os demais".

Na terça-feira, fonte oficial da ACP disse à Lusa que o STA iria pedir ao Governo documentos,"até agora não públicos", depois de admitir a providência cautelar. Antonoaldo Neves, que falava na comissão parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, na Assembleia da República, em Lisboa, sublinhou não ver"qualquer problema" que o Estado, enquanto acionista da TAP, esteja também representado na Comissão Executiva, considerando até uma opção"produtiva".

A Comissão Europeia aprovou em 10 de junho um"auxílio de emergência português" à companhia aérea TAP, um apoio estatal de 1.200 milhões de euros para responder às"necessidades imediatas de liquidez" com condições predeterminadas para o seu reembolso.

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