O Sindicato dos Pilotos de Aviação Civil entregou uma providência cautelar a exigir que lhe seja prestada informação sobre o plano de reestruturação da TAP, nomeadamente os fundamentos para o despedimento de 500 destes profissionais.
O documento, a que a Lusa teve acesso, foi enviado ao Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, Juízo de Trabalho de Lisboa, e requer uma providência cautelar comum, alegando que não lhe foi prestada informação relevante sobre o plano de reestruturação da TAP, que a empresa deverá apresentar à Comissão Europeia até 10 de dezembro.
O SPAC recorda, nesta providência cautelar, que, devido ao impacto da pandemia de covid-19, a companhia aérea"foi objeto de um apoio de Estado, sob a forma de um empréstimo" notificado à Comissão Europeia e que o processo de reestruturação"constitui consequência" deste apoio.
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