Polémica diretiva sobre direitos de autor aprovada pelo Parlamento Europeu
"O Conselho adotou hoje regras do IVA simplificadas aplicáveis às pequenas empresas. O objetivo das novas medidas é reduzir os encargos administrativos e os custos de uniformização para as pequenas empresas e criar um enquadramento fiscal que as ajude a crescer e a realizar trocas comerciais além-fronteiras de forma mais eficiente", indica a estrutura em comunicado.
Ainda assim,"em determinadas condições, as pequenas empresas de outros Estados-membros que não excedam este limiar poderão também beneficiar do sistema simplificado se o seu volume de negócios anual total em toda a UE não for superior a 100 mil euros", explica o Conselho. "As novas medidas permitirão que os Estados-membros recolham, de forma harmonizada, os registos disponibilizados eletronicamente por prestadores de serviços de pagamento, como, por exemplo, os bancos", precisa o Conselho em comunicado.
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