Parlamento Europeu pede reconhecimento das uniões homossexuais em toda a UE

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Os eurodeputados pretendem também que 'as famílias arco-íris beneficiem dos mesmos direitos de reagrupamento familiar que os casais de sexo oposto e respetivas famílias' e que sejam 'tratadas da mesma forma em toda a UE'.

Segundo um estudo encomendado pelo Parlamento Europeu em março de 2021, seis Estados-membros não reconhecem um cônjuge do mesmo sexo vindo de um outro Estado-membro para a concessão de uma autorização de residência e em 11 países não é aceite que os pais legais de uma criança possam ser duas mulheres ou dois homens, o que significa que a filiação dos dois progenitores não é reconhecida para as famílias homossexuais...

No texto votado, os deputados europeus apontam os casos da Roménia, Polónia e Hungria. Bucareste por não ter transposto para a sua legislação um acórdão do Tribunal de Justiça Europeu sobre a livre circulação dos cônjuges do mesmo sexo e Varsóvia e Budapeste pela"discriminação enfrentada pelas comunidades LGBT+".

 

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