No plenário, o PS, PSD, BE, CDS-PP e PAN votaram a favor da renovação do estado de emergência, enquanto o PCP, PEV, Chega e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira abstiveram-se.
O decreto do Presidente da República clarifica a restrição ao direito de resistência e abrange a área da educação, prevendo a imposição de aulas à distância. Na exposição de motivos do diploma que seguiu para o parlamento, Marcelo Rebelo de Sousa defende que o estado de emergência e as medidas que este permitiu adotar tiveram"efeitos positivos" no combate à propagação da Covid-19, mas que"é indispensável" a sua manutenção.
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