Parlamento aprova lei que permitirá ao Governo impor máscaras na rua caso seja preciso

26/11/2021 16:00:00

Projecto de lei do PS foi criticado pelos partidos por ser um “cheque em branco” ao Governo.

Covid-19, Parlamento

Covid-19 : Parlamento aprova lei que permitirá ao Governo impor máscaras na rua caso seja preciso

Projecto de lei do PS foi criticado pelos partidos por ser um “cheque em branco” ao Governo .

FotoGoverno poderá impor a obrigação do uso de máscaras na rua mesmo que a Assembleia da República esteja dissolvidaPaulo PimentaO regime transitório para a obrigação do uso de máscara na rua aos maiores de dez anos, caso venha a ser necessária,

foi aprovado esta sexta-feira com os votos a favor do PS, da deputada não inscrita Cristina Rodrigues, e as abstenções do PSD, do PCP, do BE, do PEV, do CDS e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira. O Chega e a IL votaram contra. 

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PS apresenta diploma que habilita Governo a decretar uso de máscaras na ruaDiploma tornaria o Governo habilitado a decretar esse uso sem necessidade de aprovação pelo parlamento 'espaço público' não é necessariamente a rua. Juro.

PS apresenta diploma que habilita Governo a decretar uso de máscaras na ruaA iniciativa, que será debatida já esta sexta-feira, pretende salvaguardar a hipótese de esta medida avançar.

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Todos os partidos de acordo no aumento do tempo de luto parental para 20 dias, mas não se entendem sobre quem pagaAprovados nove projectos de lei que acabarão fundidos num texto conjunto que será trabalhado ainda nesta quinta-feira na comissão de Trabalho.

Uso de máscara no exercício físico prejudica ventilação e reduz tolerância ao esforçoInformação é dada por estudo divulgado esta quinta-feira por uma equipa de investigadores da Faculdade de Motricidade Humana da Universidade de Lisboa. A máscara , às vezes, é sufocante. Na maioria das vezes. Mas quem poderia imaginar, hein? 🤪

Uso de máscara no exercício físico prejudica ventilação e reduz tolerância ao esforçoO uso de máscara durante o exercício contínuo, moderado a intenso, como andar de bicicleta na rua, prejudica a ventilação, reduz o consumo de oxigénio e encurta em 10% a tolerância de esforço até à exaustão, segundo um estudo divulgado esta quinta-feira.

Receber alertas Foto Governo poderá impor a obrigação do uso de máscaras na rua mesmo que a Assembleia da República esteja dissolvida Paulo Pimenta O regime transitório para a obrigação do uso de máscara na rua aos maiores de dez anos, caso venha a ser necessária, foi aprovado esta sexta-feira com os votos a favor do PS, da deputada não inscrita Cristina Rodrigues, e as abstenções do PSD, do PCP, do BE, do PEV, do CDS e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.e receba as informações em primeira mão.Lusa 18:43 Andar de máscara na rua tornou-se uma obrigação há quase um ano FOTO: Mariline Alves O PS vai apresentar um projeto de lei que"determina as condições de utilização de máscaras em espaço público", propondo que o Governo fique habilitado a decretar esse uso sem necessidade de aprovação pelo parlamento.e receba as informações em primeira mão.

O Chega e a IL votaram contra.  A proposta foi avançada pelo PS por “segurança jurídica”, tendo em conta a incerteza da evolução da covid-19 e o facto da Assembleia da República não poder legislar a partir do momento da dissolução, o que deve acontecer no início do próximo mês. O uso de máscara em espaços públicos deixou de ser obrigatório em setembro e durou, no total, 318 dias, desde a aprovação da lei, em 28 de outubro de 2020, em plena pandemia de covid-19, que foi sucessivamente renovada pelo parlamento. O projecto de lei autoriza o Governo a decretar, “a título excepcional”, a obrigatoriedade do uso de máscara “para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas” aos maiores de dez anos, se for declarada “uma situação de alerta, contingência ou calamidade”. Leia também. Mas o projecto de lei – como assinalou o PSD e o PAN – não tinha prevista a data de cessação de vigência.150 novos casos de infeção pelo coronavírus SARS-CoV-2 e 15 mortes associadas à covid-19, além de um novo aumento do número de internados em enfermaria, segundo dados oficiais. O social-democrata Carlos Peixoto propôs que fosse 1 de Março, quando já existirá uma nova Assembleia da República eleita, o que foi aceite pelo PS. Partilhar.

No debate que antecedeu a votação, Carlos Peixoto considerou que o projecto de lei do PS, apresentado na quinta-feira, é um “cheque em branco” ao Governo que quis “fugir a sete pés” de impor já a obrigação de máscaras na rua por causa dos “custos eleitorais” que a medida podia acarretar. Das 15 mortes, três ocorreram no Centro, seis em Lisboa e Vale do Tejo, quatro no Norte, uma no Algarve e uma na Madeira. A ideia de “cheque em branco” foi também usada pelo deputado do Chega, André Ventura, que colocou também dúvidas sobre a aplicação prática da lei tal como foi desenhada em 2020. Mais duro sobre o projecto de lei do PS foi João Cotrim de Figueiredo, da Iniciativa Liberal: “É excessiva e levanta questões legais.173. Como este projecto de lei é ou ilegal, ou imoral ou intencional só resta votar contra”. Tanto os deputados do Bloco como do PCP mostraram dúvidas sobre a necessidade de fazer aprovar este regime. Partilhar.

O comunista João Oliveira qualificou toda a situação como uma “trapalhada dispensável”, enquanto o bloquista Moisés Ferreira também considerou não ser uma medida “adequada” mas ressalvou a incerteza da evolução da pandemia e defendeu que não é possível deixar o Governo sem instrumentos legais para legislar. Na intervenção final, o socialista Pedro Delgado Alves rejeitou a acusação do PSD de que este projecto de lei seria uma “engenhoca constitucional”. “É o desenho que nos parece viável”, disse, argumentando que se fosse feito através de uma autorização legislativa, como defendeu o social-democrata, essa iniciativa caducaria com a dissolução da Assembleia da República. Aos que criticaram a iniciativa do PS, o deputado clarificou que “a alternativa a este modelo seria a Assembleia da República decretar hoje e manter até à próxima Assembleia [eleita]. .