Governo poderá impor a obrigação do uso de máscaras na rua mesmo que a Assembleia da República esteja dissolvidaO regime transitório para a obrigação do uso de máscara na rua aos maiores de dez anos, caso venha a ser necessária,
A proposta foi avançada pelo PS por “segurança jurídica”, tendo em conta a incerteza da evolução da covid-19 e o facto da Assembleia da República não poder legislar a partir do momento da dissolução, o que deve acontecer no início do próximo mês. No debate que antecedeu a votação, Carlos Peixoto considerou que o projecto de lei do PS, apresentado na quinta-feira, é um “cheque em branco” ao Governo que quis “fugir a sete pés” de impor já a obrigação de máscaras na rua por causa dos “custos eleitorais” que a medida podia acarretar.
Tanto os deputados do Bloco como do PCP mostraram dúvidas sobre a necessidade de fazer aprovar este regime. O comunista João Oliveira qualificou toda a situação como uma “trapalhada dispensável”, enquanto o bloquista Moisés Ferreira também considerou não ser uma medida “adequada” mas ressalvou a incerteza da evolução da pandemia e defendeu que não é possível deixar o Governo sem instrumentos legais para legislar.
De que valeram as 'vacinas'?
lol
Ditadura da focinheira !
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