O Parlamento aprovou esta sexta-feira a isenção de imposto do selo para as operações de reestruturação ou refinanciamento da dívida em moratória.
A proposta do Governo visa minimizar os impactos do fim das moratórias, que terminaram no final de setembro, masA iniciativa do Governo foi aprovada por unanimidade por todos os partidos e pelas duas deputadas não-inscritas.ficaria excluído da isenção qualquer"empréstimo adicional para cobrir necessidades de liquidez".
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