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PAN. Animais acorrentados ou em varandas só por 3 horas

PAN. Animais acorrentados ou em varandas só por 3 horas

22/06/2021 21:39:00

PAN . Animais acorrentados ou em varandas só por 3 horas

Partido avança com projeto de lei que proíbe o acorrentamento continuado. E não quer os animais sozinhos mais de 12 horas.

duas situações"gravemente lesivas do bem-estar animal" que o PAN quer ver limitadas ao mínimo e sancionadasquando isso não acontecer. Com esse objetivo, o partido entregou no Parlamento um projeto de lei que visa atualizar e"precisar" o regime de proteção dos animais de companhia. Uma lei"com duas décadas que teve mudanças pontuais, mas não alterações de fundo", diz ao DN a deputada e líder do partido, Inês Sousa Real, sublinhando que o atual quadro legal tem conceitos pouco precisos, que"devem ser clarificados".

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No projeto, o PAN propõe a criação de um Plano Nacional de Desacorrentamento de animais de companhia, que passará por campanhas de informação e de sensibilização dos detentores de animais, prevendo o apoio a pessoas e famílias em situação económico-social mais difícil.

"É preciso sensibilizar e educar para a mudança e sancionar estes comportamentos que possam persistir",defende Inês Sousa Real . A par do plano, fica estabelecido que"nenhum animal pode ser permanentemente acorrentado ou amarrado". No caso de o recurso ao acorrentamento se"revelar indispensável para segurança de pessoas, do próprio animal ou de outros animais, e não havendo alternativa, o mesmo deve ser sempre limitado ao mais curto período de tempo possível, sem ultrapassar as três horas diárias". headtopics.com

Lembrando que osanimais amarrados durante longos períodos de tempo"não sofrem apenas danos psicológicos, mas também físicos", o PAN evoca as denúncias de animais nesta situação para sublinhar que este é um problema que tem levantado"alarme social" e mobilizado a sociedade civil. Se a proposta do partido for aprovada na Assembleia da República a violação desta norma passará a configurar, por si, o crime de maus tratos a animais (com uma pena de prisão até um ano ou pena de multa até 120 dias).

Consulte Mais informação: Diário de Notícias »

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