Para além das eleições livres e justas, a democracia tem de respeitar os direitos fundamentais de cada um de nós, garantidos por um sistema de justiça atempado onde todos somos iguais perante a lei e tem igualmente de promover e preservar os direitos que são comuns à comunidade, nomeadamente os direitos económicos, sociais, culturais e ambientais.
Na Europa e nas organizações multilaterais de que fazemos parte, essa garantia democrática está presente nos princípios fundadores das constituições e dos tratados internacionais.
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