Procuradora-geral da República quer"dissipar dúvidas" quanto à atuação dos magistrados. Averiguação foi pedida a 17 de novembro
Acrescenta a nota que, “nos termos do art.º 264º n.º 2 do Estatuto do Ministério Público, esse procedimento destina-se a dissipar tais dúvidas, aferindo da eventual relevância disciplinar da atuação do Ministério Público”. Em causa está um processo relacionado com a nomeação de Marta Laranja Pontes como chefe de gabinete da presidência em Matosinhos.Suspeitas de violação das regras de contratação pública
Vincando sempre que “o assunto está a ser tratado nas instâncias próprias”, a autarca disse que foi “notificada da constituição como arguida com base em um parágrafo”, no qual lhe é “exclusivamente” imputada a responsabilidade de ter nomeado a chefe de gabinete sem o cumprimento da lei, sem concurso público.
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