Operação Miríade: Caso mostra 'falta de condições' da República Centro Africana para controlar os 'diamantes de conflito', afirmam analistas

Operação Miríade: Caso mostra 'falta de condições' da República Centro Africana para controlar os 'diamantes de conflito', afirmam analistas

27/11/2021 17:59:00

Operação Miríade: Caso mostra 'falta de condições' da República Centro Africana para controlar os 'diamantes de conflito', afirmam analistas

O governo da RCA - o único país do mundo sob embargo relacionado com 'diamantes de conflito', imposto em 2013 e 'aligeirado' em 2015 - com o apoio da Rússia e outros estados-membros do PK, levou à assembleia-geral do CMD a proposta de expandir as 'zonas verdes' de prospeção certificada no seu territ

A Operação Miríade mostra que a República Centro-Africana (RCA), um dos maiores produtores de diamantes do mundo, “não está em condições” de controlar as riquezas mineradas no seu território, especialmente, “diamantes de conflito”, afirmaram à Lusa vários analistas.

O CMD é a entidade internacional responsável pela aplicação do Processo de Kimberley de certificação de diamantes no âmbito das Nações Unidas, que definiu os “diamantes de conflito”, muitos “originários de áreas controladas por forças ou fações contrárias a governos legítimos e internacionalmente reconhecidos, e que são utilizados para financiar ações militares em oposição a esses governos, ou em contravenção das decisões do Conselho de Segurança” da ONU.

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Jornal Económico com Lusa 27 Novembro 2021, 13:49 O governo da RCA – o único país do mundo sob embargo relacionado com “diamantes de conflito”, imposto em 2013 e “aligeirado” em 2015 – com o apoio da Rússia e outros estados-membros do PK, levou à assembleia-geral do CMD a proposta de expandir as “zonas verdes” de prospeção certificada no seu território, mas essa pretensão não foi aprovada. A Operação Miríade mostra que a República Centro-Africana (RCA), um dos maiores produtores de diamantes do mundo, “não está em condições” de controlar as riquezas mineradas no seu território, especialmente, “diamantes de conflito”, afirmaram à Lusa vários analistas. A Operação Miríade – desencadeada apenas cinco dias antes do Conselho Mundial de Diamantes (CMD) discutir em Moscovo o alargamento das áreas de prospeção certificadas (conhecidas como “zonas verdes”) – mostrou que “há problemas na RCA e o seu sistema de controlo é muito fraco”, disse à Lusa Shamiso Mtisi, coordenador da Coligação da Sociedade Civil do Processo de Kimberley (KPCSC, na sigla em inglês), com a responsabilidade de monitorizar o comércio de diamantes de conflito em todo o mundo. “A decisão de não alargar as zonas verdes foi tomada [pelo CMD] muito antes da notícia do caso português. Mas o incidente mostra que há problemas na RCA e o seu sistema de controlo é muito fraco. Mostra também que o Processo de Kimberley (PK) esteve certo em não permitir o alargamento de zonas em conformidade no país”, afirmou Mtisi, que participou na 11ª reunião geral do CMD, que decorreu entre os passados dias 12 e 14 em Moscovo. O CMD é a entidade internacional responsável pela aplicação do Processo de Kimberley de certificação de diamantes no âmbito das Nações Unidas, que definiu os “diamantes de conflito”, muitos “originários de áreas controladas por forças ou fações contrárias a governos legítimos e internacionalmente reconhecidos, e que são utilizados para financiar ações militares em oposição a esses governos, ou em contravenção das decisões do Conselho de Segurança” da ONU. O governo da RCA – o único país do mundo sob embargo relacionado com “diamantes de conflito”, imposto em 2013 e “aligeirado” em 2015 – com o apoio da Rússia e outros estados-membros do PK, levou à assembleia-geral do CMD a proposta de expandir as “zonas verdes” de prospeção certificada no seu território, mas essa pretensão não foi aprovada. “O caso do tráfico de diamantes por tropas portugueses pertencentes à Minusca ilustra um dos problemas que temos vindo a identificar na RCA, de controlo dos aeroportos ou pontos de entrada e saída do país”, explicou Mtisi. “Se as medidas de controlo fossem eficientes os diamantes não sairiam da RCA sem que isso fosse detetado. O caso ilustra a existência de um sistema de controlo muito fraco, que tem sido manipulado por diferentes atores. O próprio Governo não consegue controlar certas áreas, não consegue controlar sequer o aeroporto”, acrescentou o ativista. A RCA é o único país no mundo origem de “diamantes de conflito” e por isso é tão importante enquanto exemplo das falhas do Processo de Kimberley. “Os ‘diamantes de conflito’ continuam a sair da RCA e a chegar aos mercados internacionais, são introduzidos no sistema, com certificados PK, obtidos em centros de comércio internacionais”, sublinha Mtisi. Hans Merket, investigador no International Peace Information Service (IPIS, outra organização pertencente à KPCSC), diz que “falta esclarecer” no caso do tráfico de diamantes por tropas portuguesas integradas na Minusca “até que ponto estamos a falar de ‘diamantes de conflito'”. Merket chama a atenção para o facto da definição de “diamantes de conflito” ser demasiado “preto-e-branco”, mas sublinha que este caso, sobretudo “mostra que a mera imposição de um embargo a um país na expectativa de que o problema desapareça não funciona”. O problema, diz o investigador do IPIS, é que “logo que os diamantes sejam minerados – e continuam a ser minerados em larga escala na RCA – encontram um caminho para chegar ao mercado, de uma ou outra forma, como foi este caso das tropas portuguesas”. Aliás, o embargo imposto à RCA em 2013, ainda que aligeirado em 2015 com a criação das “zonas verdes”, “proporcionou o florescimento de muitas organizações criminosas”, acrescentou Merkel, sublinhando que a atividade do setor legal na RCA “é irrelevante”. “A maior parte dos cerca de 250 mil mineiros artesanais na RCA está mãos de organizações criminosas ou de grupos rebeldes. As suas vidas dependem dos diamantes e eles entregam-nos a quem lhes pague. Ponto!”, diz o investigador do IPIS. “Enquanto houver esquemas de branqueamento de capitais, haverá esquemas de branqueamento de minerais”, afirma Mohamed Diatta, investigador no Institute for Security Studies (ISS) em Pretória. “O PK não tem como impedir o contrabando de diamantes e a venda de minerais de conflito em todo o mundo”, diz também esta fonte. Outro dos elementos importantes a saber sobre a Operação Miríade é o da escala do tráfico em causa. Hans Merket sublinha que contrabando de diamantes em pequena escala é muito fácil. “É fácil ocultá-los e passar no aeroporto de Bangui sem que sejam detetados”, diz. Já o contrabando em larga escala “é mais intrincado, envolve ligações com elementos ligados ao poder e contactos em todo o lado, que fazem parte do esquema, assumem missões particulares e não fazem perguntas”, continua o mesmo ativista. A RCA era o quinto maior produtor de diamantes do mundo antes do embargo. Por outro lado, os diamantes da RCA são de muito boa qualidade. Por exemplo, a RDCongo é um grande produtor em volume, mas de diamantes de menor qualidade, o que se chama diamantes industriais. “Estamos a falar de grandes organizações criminosas, algumas com ligações a organizações terroristas, que não se estabelecem de um dia para o outro, mas que, uma vez constituídas, tornam difícil que o setor legal possa competir com elas”, diz Merket. As notícias iniciais relativas à Operação Miríade davam conta da interceção de apenas 8 pedras pelas autoridades de investigação portuguesas, uma indicação que não revela necessariamente a dimensão da operação, até porque as mesmas notícias revelaram buscas numa centena de locais, envolvimento de quatro dezenas de empresas e detenção de mais de uma dezena de pessoas. “Eu tenho dificuldade em acreditar que se trata de coisa pouca. Não estamos a falar de amendoins. Eu vi como estes contingentes [de tropas pertencentes à Minusca] conseguem mover-se e o que conseguem mover, sem qualquer controlo”, diz Diatta. “Caixas… Recorde-se que as tropas transportam armas e normalmente transportam-nas em caixotes grandes. Tanto quando as fazem chegar ao país como quando as retiram. Esses caixotes não são controlados”, chama a atenção o investigador do ISS. “Não penso que estejamos a falar de quantidades pequenas e insignificantes”, arrisca Mohamed Diatta.