A juíza desembargadora Margarida Vieira de Almeida declarou-se impedida de analisar um recurso da defesa do ex-primeiro-ministro José Sócrates no Tribunal da Relação de Lisboa , por ter participado em decisões anteriores ligadas ao processo Operação Marquês., e confirmada à Lusa pelo advogado do antigo governante. Segundo Pedro Delille,
a juíza “reconheceu que está impedida” de participar na análise do recurso, na sequência de uma questão suscitada pela defesa a alertar para o impedimento“Entendemos que a recusa de uma só juíza [Margarida Vieira de Almeida] depois de terem começado a reunir-se sobre o processo contamina todo o coletivo [de juízes].
A declaração de impedimento da magistrada resultou da nova redação do artigo 40.
Entretanto, o Governo já apresentou à Assembleia da República uma proposta para alterar a chamada lei dos impedimentos, mas até o novo texto ser aprovado e publicado em Diário da República mantém-se em vigor a atual lei. José Sócrates foi acusado no processo Operação Marquês pelo Ministério Público, em 2017, de 31 crimes, designadamente corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal, mas na decisão instrutória, em 9 de abril de 2021, o juiz Ivo Rosa decidiu ilibar José Sócrates de 25 dos 31 crimes, pronunciando-o para julgamento por três crimes de branqueamento de capitais e três de...
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