Operação Marquês: juíza da Relação declara-se impedida de apreciar recurso de Sócrates

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Em causa está a nova redação do artigo do Código Penal que prevê que um juiz não possa intervir no julgamento, recurso ou pedido de revisão de um processo no qual tenha tido algum tipo de participação na fase de inquérito ou dirigido a fase d...

A informação foi avançada esta terça-feira à tarde pelo Expresso e confirmada à Lusa pelo advogado do antigo governante. Segundo Pedro Delille, a juíza “reconheceu que está impedida” de participar na análise do recurso, na sequência de uma questão suscitada pela defesa a alertar para o impedimento.

O advogado de José Sócrates criticou também o facto de não ter sido feito um novo sorteio logo quando esta questão do impedimento foi levantada pela defesa, explicando que “se tivessem feito um novo sorteio, já estava decidido [o recurso]”. Fonte da Relação de Lisboa confirmou ainda que"o processo com o incidente de recusa [da desembargadora Margarida Vieira de Almeida] seguiu esta terça-feira para o Supremo Tribunal de Justiça".

A declaração de impedimento da magistrada resultou da nova redação do artigo 40.

 

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