Operação Marquês: juíza altera decisão e admite recurso de Sócrates para a Relação

08/12/2021 04:17:00

Juíza entende que há diferenças quanto aos factos que constavam da acusação, pelo que admitiu o recurso para o Tribunal da Relação.

Juíza entende que há diferenças quanto aos factos que constavam da acusação, pelo que admitiu o recurso para o Tribunal da Relação.

Juíza entende que há diferenças quanto aos factos que constavam da acusação, pelo que admitiu o recurso para o Tribunal da Relação.

De acordo com o despacho da juíza, datado de segunda-feira, a que a Lusa teve acesso,"as alterações factuais alegadamente efetuadas quanto ao crime de branqueamento, conjugadas com as omissões factuais relativas aos crimes de falsificação, consubstanciam um diferente enquadramento factual que poderá condicionar não só a apreciação dos recursos admitidos, como também as próprias garantias de defesa dos arguidos".

Com isto,Margarida Alves retrocede no entendimento de que a parte da pronúncia relativa aos crimes de falsificação de documentos era"irrecorrível", admitindo agora que há diferenças quanto aos factos que constavam da acusação

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Juíza altera decisão e admite recurso de Sócrates para a RelaçãoA juíza Margarida Alves reviu a sua decisão e aceita agora que José Sócrates possa recorrer para a Relação da decisão de ser julgado autonomamente por três crimes de falsificação de documentos no âmbito do processo Operação Marquês.

Operação Marquês: Juíza volta com decisão atrás e dá razão a SócratesMargarida Alves considerava que o ex-primeiro-ministro tinha mesmo de ser julgado por três crimes de falsificação de documentos mas agora aceitou que principal arguido da Operação Marquês pode recorrer para a Relação de Lisboa Mas afinal de quem são os milhões. Segundo a comunicação social são do político, mas aparecem nos privados. O trabalho do justiceiro, sem pistola❗️🌑

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A juíza Margarida Alves reviu a sua decisão e aceita agora que José Sócrates possa recorrer para a Relação da decisão de ser julgado autonomamente por três crimes de falsificação de documentos no âmbito do processo Operação Marquês.De acordo com o despacho da juíza, datado de segunda-feira, a que a Lusa teve acesso,"as alterações factuais alegadamente efetuadas quanto ao crime de branqueamento, conjugadas com as omissões factuais relativas aos crimes de falsificação, consubstanciam um diferente enquadramento factual que poderá condicionar não só a apreciação dos recursos admitidos, como também as próprias garantias de defesa dos arguidos".Há uma suspeita que está a agitar o Parlamento britânico: o alegado uso de cocaína nas instalações "irrecorrível".De acordo com o despacho da juíza, datado de segunda-feira, a que a Lusa teve acesso,"as alterações factuais alegadamente efetuadas quanto ao crime de branqueamento, conjugadas com as omissões factuais relativas aos crimes de falsificação, consubstanciam um diferente enquadramento factual que poderá condicionar não só a apreciação dos recursos admitidos, como também as próprias garantias de defesa dos arguidos".

De acordo com o despacho da juíza, datado de segunda-feira, a que a Lusa teve acesso,"as alterações factuais alegadamente efetuadas quanto ao crime de branqueamento, conjugadas com as omissões factuais relativas aos crimes de falsificação, consubstanciam um diferente enquadramento factual que poderá condicionar não só a apreciação dos recursos admitidos, como também as próprias garantias de defesa dos arguidos". Com isto, Margarida Alves retrocede no entendimento de que a parte da pronúncia relativa aos crimes de falsificação de documentos era"irrecorrível", admitindo agora que há diferenças quanto aos factos que constavam da acusação , pelo que admite o recurso para o Tribunal da Relação. Inicialmente, a juíza apenas tinha admitido o recurso relativamente aos crimes de branqueamento de capitais, por entender que na pronúncia só estes configuravam uma alteração aos factos constantes da acusação. Inicialmente, a juíza apenas tinha admitido o recurso relativamente aos crimes de branqueamento de capitais, por entender que na pronúncia só estes configuravam uma alteração aos factos constantes da acusação. Sócrates reclamou desta decisão para a própria juíza e agora Margarida Alves deu-lhe razão e mandou o recurso subir para o Tribunal da Relação de Lisboa que decidirá se o ex-primeiro-ministro pode ou não ser julgado por estes crimes três crimes de falsificação de documentos. A defesa de José Sócrates tinha alegado existir uma alteração substancial dos factos na decisão de pronúncia, pelo juiz Ivo Rosa, considerando que"foi efetuada uma alteração substancial dos factos narrados em sede de acusação", nomeadamente"uma alteração de circunstâncias e do papel inicialmente atribuído aos arguidos em sede de acusação ". José Sócrates invocou nulidade da decisão do juiz Ivo Rosa em virtude de na pronúncia o empresário e amigo do ex-primeiro-ministro Carlos Santos Silva passar a ser considerado corruptor ativo, em vez de corruptor passivo. José Sócrates invocou nulidade da decisão do juiz Ivo Rosa em virtude de na pronúncia o empresário e amigo do ex-primeiro-ministro Carlos Santos Silva passar a ser considerado corruptor ativo, em vez de corruptor passivo. "Não obstante os crimes de falsificação de documento imputados aos arguidos em sede de pronúncia serem autonomizáveis dos concretos crimes de branqueamento aí descritos, a verdade é que a divergência/distorção factual entre a acusação e a pronúncia no que tange à motivação e atuação concreta de cada um dos arguidos, invocada por todos os intervenientes processuais em sede de recurso, poderá ter implicações na factualidade respeitante aos crimes de falsificação de documento", lê-se no despacho de Margarida Alves.

"Não obstante os crimes de falsificação de documento imputados aos arguidos em sede de pronúncia serem autonomizáveis dos concretos crimes de branqueamento aí descritos, a verdade é que a divergência/distorção factual entre a acusação e a pronúncia no que tange à motivação e atuação concreta de cada um dos arguidos, invocada por todos os intervenientes processuais em sede de recurso, poderá ter implicações na factualidade respeitante aos crimes de falsificação de documento", lê-se no despacho de Margarida Alves. PUB A juíza conclui que para evitar"qualquer limitação quer para os direitos de defesa dos arguidos, quer para a pretensão do Ministério Público", que pretende que ambos os crimes, de branqueamento e de falsificação de documento, sejam julgados em conjunto, é"de admitir a totalidade do recurso interposto" e"consequentemente reparar o despacho reclamado". Os três crimes de falsificação de documentos de que Sócrates está pronunciado, todos em coautoria com Carlos Santos Silva, estão relacionados, por exemplo, com um contrato de arrendamento de um apartamento em Paris propriedade de Carlos Santos Silva onde o ex-primeiro-ministro viveu depois de ter perdido as eleições que o afastaram do Governo e da política. A juíza conclui que para evitar"qualquer limitação quer para os direitos de defesa dos arguidos, quer para a pretensão do Ministério Público", que pretende que ambos os crimes, de branqueamento e de falsificação de documento, sejam julgados em conjunto, é"de admitir a totalidade do recurso interposto" e"consequentemente reparar o despacho reclamado" . Por decisão instrutória de 9 de abril do juiz Ivo Rosa, José Sócrates e Carlos Santos Silva foram enviados para julgamento por três crimes de branqueamento de capitais e três crimes de falsificação de documento, um dos quais relacionado com o contrato de arrendamento da casa de Paris, onde o ex-primeiro-ministro residiu. A decisão instrutória do juiz levou a julgamento apenas cinco dos 28 arguidos da Operação Marquês e dos 188 crimes da acusação inicial sobreviveram 17, nenhum deles por corrupção. A decisão instrutória do juiz levou a julgamento apenas cinco dos 28 arguidos da Operação Marquês e dos 188 crimes da acusação inicial sobreviveram 17, nenhum deles por corrupção. E agora? Ao contrário do que aconteceu com Armando Vara (já condenado) e Ricardo Salgado (já começou a ser julgado), José Sócrates e Carlos Santos Silva, os arguidos do que resta da Operação Marquês, não deverão começar a ser julgados tão cedo. Saiba mais .