"Esta foi a primeira vez que um tribunal independente e imparcial se pronunciou, de forma global, sobre os indícios recolhidos no inquérito e sobre a sua viabilidade para suportar uma condenação em julgamento. A decisão de primeira instância não é definitiva e pode, ou não, vir a ser, total ou parcialmente, confirmada em recurso", salienta o comunicado.
A Associação Sindical dos Juízes Portugueses sublinha que a fase de instrução tem como objetivo a comprovação judicial da decisão de deduzir acusação do Ministério Público e depende da existência de indícios suficientes que assegurem a probabilidade de condenação,"não bastando, para fundamentar uma decisão de pronúncia, que os indícios recolhidos no inquérito forneçam uma...
"Durante anos foram sendo conhecidas informações parcelares sobre o processo, muitas vezes em violação da lei, provavelmente divulgadas por pessoas interessadas em criar perceções públicas favoráveis ou desfavoráveis a determinado desfecho", critica a estrutura sindical.
Dos 28 arguidos do processo, foram pronunciados apenas cinco, tendo sido ilibados, entre outros, os ex-líderes da PT Zeinal Bava e Henrique Granadeiro, o empresário Helder Bataglia e o ex-administrador do Grupo Lena Joaquim Barroca. Dos 189 crimes constantes na acusação, só 17 vão a julgamento, mas o Ministério Público vai apresentar recurso da decisão do juiz para o Tribunal da Relação de Lisboa.
Pois não temos outra opção . Feliz ou infelizmente não somos um povo agressivo de mostrar ou protestar o desacordo com protestos de rua a partir montras ou incendiar carros. Eles sabem isso e aproveitam-se para sair com a sua. Acho estranho o silencio de Bruxelas.
E os gazes?
Bom dia
Pois não temos outra opção . Feliz ou infelizmente não somos um povo agressivo de mostrar ou protestar o desacordo com protestos de rua a partir montras ou incendiar carros. Eles sabem isso e aproveitam-se para sair com a sua. Acho estranho o silencio de Bruxelas.
Não é apenas «ser legítimo e saudável escrutínio público» é muito mais do que isso. É o direito à indignação que vos custa tanto a admitir. Vá-se lá saber a razão, eheheheh!
Não estou Entender !.. O Fundamento Da Associação dos Juizes !.. Dá k Pensar Dois Pesos Duas Medidas!..
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