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OE2023: Passe ferroviário nacional a 49 euros chega até junhoA proposta aponta para que o Governo, em conjunto com as autoridades de transporte, apresente até ao final do terceiro trimestre do próximo ano, um estudo sobre os moldes em que o passe ferroviário nacional pode ser alargado às restantes categorias do serviço ferroviário. jopintopt Uau! Llega cuando llega! No ano que vem é que é!
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OE2023: deputado único do Livre vai manter abstenção na votação final globalLivre 'defende uma estratégia orçamental ancorada em opções económicas e fiscais que atendam à emergência social e ambiental como prioridades, bem como à garantia de serviços públicos de qualidade' e que este Orçamento “não responde adequadamente a estas exigências”
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OE2023: Aprovada proposta do PAN que reduz IVA das manteigas e margarinas vegetaisPassam a ser sujeitos à taxa reduzida do IVA (6%, no Continente) a 'manteiga, margarina e creme vegetal para barrar obtido a partir de gorduras de origem vegetal'.
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OE2023: Aprovada isenção de IRS e IRC para rendimentos de arredamento estudantilA medida, que foi aprovada em mais um dia de votações na especialidade do OE2023 e propostas de alteração, foi viabilizada com o voto contra do PCP e o voto favorável dos restantes partidos.
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