OE 2021: Tesouro antecipa até €800 milhões do fundo de recuperação europeu

A proposta de lei preliminar do Orçamento do Estado para 2021, a que o Expresso teve acesso, prevê a antecipação de €800 milhões relativamente aos instrumentos financeiros enquadrados no Next Generation EU, nomeadamente o Instrumento de Recuperação e Resiliência, o Fundo de Transição Justa e o REACT-EU.

Estas operações específicas do tesouro são uma prática habitual para garantir uma execução mais célere dos fundos europeus, sucedendo o mesmo com os fundos da coesão do Portugal 2020 ou as verbas da Política Agrícola Comum. Será por portaria dos ministros das finanças, João Leão, e do planeamento, Nelson de Souza, que serão estabelecidos “os procedimentos de antecipação de fundos europeus e respetivo mecanismo de controlo" relativamente a instrumentos financeiros europeus"cujos programas para Portugal ainda não tenham sido aprovados, mas cuja data de elegibilidade legalmente estabelecida permita a execução de despesa por conta desses programas”.

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