As grandes empresas do sector dos serviços têm até quinta-feira à noite para enviarem à Autoridade para as Condições de Trabalho a. A medida agora adoptada abrange cerca de 0,06% das empresas do sector e, na perspectiva da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal e das centrais sindicais, terá sobretudo um efeito de pressão para que as empresas coloquem as pessoas em teletrabalho.
“As empresas mais pequenas têm mais dificuldade em explicitar quem fica no escritório e quem pode estar em teletrabalho. As empresas grandes [a quem se dirige esta obrigação] têm organização e serviços de pessoal que lhes permitem facilmente satisfazer essa condição”, acrescenta. “O Governo pretende evitar que as pessoas se desloquem para o emprego e, nesse sentido, a medida tem um efeito pedagógico”, adianta o dirigente da UGT Sérgio Monte, que reconhece o esforço que a inspecção do trabalho tem feito para dar resposta às denúncias.
“Defendo que deve haver fiscalização do teletrabalho, mas com pés e cabeça. Além disso, estamos a esquecer-nos que o mundo laboral não é só teletrabalho. A construção e a indústria não pararam e temos trabalhadores em risco nesses sectores, sem falar nos trabalhadores com salários em atraso”, exemplifica.
“Não se pode transferir para o trabalhador custos que são da empresa”, alerta a responsável na CGTP pela área do emprego. Num momento em que se reforça a obrigatoriedade do teletrabalho, Sérgio Monte, dirigente da UGT, considera importante discutir a questão dos, lembrando que em Espanha a legislação passou a ser muito clara quanto às despesas que devem ser responsabilidade do empregador.
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