No próximo dia 30 decorrem as terceiras eleições em período de pandemia: presidenciais primeiro, autárquicas depois e legislativas agora. É por isso surpreendente que, quando há alguns dias se colocou a questão do voto dos eleitores sujeitos a uma medida administrativa de confinamento, as principais figuras do Estado se tenham sobressaltado, hesitando na resposta.
Segundo o artigo 49º da Constituição, o direito de sufrágio é universal. Todos os cidadãos portugueses maiores de 18 anos têm o direito de votar em todas os atos eleitorais. Votar é simultaneamente um direito fundamental e um dever cívico. Em causa está, portanto, um simples regulamento administrativo, cuja posição na hierarquia das normas jurídicas está dois degraus abaixo da norma constitucional que consagra o direito de voto. De permeio, entre normas constitucionais e normas regulamentares, estão naturalmente as leis .
Resumimos esta notícia para que você possa lê-la rapidamente. Se você se interessou pela notícia, pode ler o texto completo aqui. Consulte Mais informação:
Portugal Últimas Notícias, Portugal Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
Só se pode votar com máscaras cirúrgicas ou FP2. Comunitárias não serão aceitesDGS emitiu parecer técnico sobre regras de segurança para o voto nas legislativas, que inclui o voto dos confinados Em boa verdade, e para identificar o eleitor, só se devia poder votar sem máscara. Isso é totalmente falso, até sem máscara podemos votar, ninguém pode impedir de exercer o direito do voto. O 1 pilar da democracia... Então se não estiver de máscara vão-me proibir de poder votar é?
Fonte: Publico - 🏆 7. / 73 Consulte Mais informação »
Portal de voto antecipado permite inscrição fraudulenta'No processo de consulta por terceiros é possível anular uma inscrição genuína no voto antecipado', indica a CNPD sobre as deficiências do processo de voto em mobilidade.
Fonte: ECO_PT - 🏆 3. / 89 Consulte Mais informação »
Parlamento Europeu aprovou Lei dos Serviços Digitais. O que está em causa?Lei dos Serviços Digitais foi aprovada com 530 votos a favor, 78 contra e 80 abstenções.
Fonte: dinheiro_vivo - 🏆 13. / 63 Consulte Mais informação »
Voto antecipado. Mais de 285 mil eleitores vão votar já no próximo domingo - RenascençaAs inscrições para o voto antecipado estão abertos até ao fim do dia de hoje.
Fonte: Renascenca - 🏆 5. / 83 Consulte Mais informação »
Governo já recebeu parecer sobre voto de eleitores em isolamentoO Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) já enviou para o Ministério da Administração Interna o parecer sobre o voto dos eleitores em isolamento devido à covid-19 nas eleições legislativas de dia 30, disse hoje a PGR.
Fonte: ojeconomico - 🏆 11. / 67 Consulte Mais informação »
O voto (des)confinadoNeste jornal de campanha conhecemos as regras para os eleitores confinados poderem exercer o direito de voto, vamos à estrada acompanhar a caravana do CDS e olhamos para a esquerda à esquerda do PS com o jornalista David Santiago.
Fonte: Publico - 🏆 7. / 73 Consulte Mais informação »