“Quando se fala na neutralidade orçamental, esta não foi alcançada” diz o juiz conselheiro do Tribunal de Contas que remete para o facto de “todo este processo [resolução do BES] começar com uma medida de resolução que assenta num fundo que não tinha fundos”.
“Assim, o valor máximo das medidas de 2017 considerado pela Comissão Europeia ascende a 5,9 mil milhões de euros. No entanto, face à posição do Estado português de limitar, a 3,89 mil milhões, o apoio a prestar através “Quando se fala na neutralidade orçamental, esta não foi alcançada” diz o juiz conselheiro do Tribunal de Contas que remete para o facto de “todo este processo [resolução do BES] começar com uma medida de resolução que assenta num fundo que não tinha fundos”.
O juiz lembrou que o regime jurídico que criou a contribuição extraordinária sobre o sector bancário foi criada em 2011 e foi sendo alvo de prorrogações sucessivas.
“Essas contribuições são repercutidas sobre os consumidores de serviços bancários, como o ilustram as crescentes comissões e outros encargos cobrados por esses serviços”, defende o TdC que diz ainda que “este modelo de financiamento comporta um segundo risco moral, por desviar o foco da imputação das perdas verificadas no BES e no Novo Banco aos seus responsáveis para onerar clientes bancários ”.
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