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Conselho De Ministros, Marta Temido

Novo estatuto do SNS prevê dedicação plena dos médicos

Novo estatuto do SNS prevê dedicação plena dos médicos

21/10/2021 22:33:00

Novo estatuto do SNS prevê dedicação plena dos médicos

O novo Estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS), aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros, prevê a dedicação plena aplicada progressivamente aos médicos e a criação de uma direção executiva para a gestão do SNS, anunciou o Governo.

"passará a ser dirigido, a nível central, por uma direção executiva, à qual competirá, sem prejuízo da autonomia das entidades que o constituem e das competências das regiões de saúde, coordenar a resposta assistencial das unidades que integram o SNS e o seu funcionamento em rede, monitorizar o seu desempenho e proceder à sua avaliação", disse.

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PUBNa conferência de imprensa, Marta Temido adiantou que o novo Estatuto do SNS surge na sequência da aprovação da Lei de Bases da Saúde em 2019, tendo o Conselho de Ministros de hoje aprovado um normativo que será submetido a consulta pública.

"O atual Estatuto do SNS data de 1993", disse a governante, ao adiantar que as várias alterações e revogações que sofreu desde então"já não permite ter uma perceção clara daquilo que é o SNS", não sendo também consentâneo com a nova Lei de Bases da Saúde. headtopics.com

Entre as alterações em relação ao atual estatuto, Marta Temido adiantou que, na área da organização do SNS, está previsto a implementação dos sistemas locais de saúde como estruturas"sem personalidade jurídica de participação e desenvolvimento" da intervenção dos vários atores de uma determinada área geográfica que contribuem para a melhoria dos cuidados de saúde.

"Estamos a referir-nos não só aos prestadores públicos de saúde, mas também aos privados. Não só aos atores de saúde, mas também aos atores da educação, da segurança social, às autarquias locais", um modelo que estava previsto desde 1999 sem ser implementado, explicou Marta Temida.

O estatuto preconiza também o"regresso à autonomia para a contratação em qualquer modalidade" pelas entidades e serviços do SNS, face à"dinâmica e à imprevisibilidade que se reconhece que caracteriza a vida destas entidades", avançou a governante.

Além disso, o documento prevê mecanismos de avaliação das instituições de saúde pelos cidadãos, assim como a participação de um vogal não executivo representante e eleito pelos trabalhadores nos hospitais. headtopics.com

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