MP pede perda de mandatos dos autarcas da Maia julgados no caso Tecmaia

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Justiça: MP pede perda de mandatos dos autarcas da Maia julgados no caso Tecmaia

O Presidente da Câmara da Maia, António Silva Tiago, é um dos visados pela nova acçãoO Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto determinou um segundo julgamento do processo Tecmaia, visando o presidente da Câmara da Maia e dois outros réus, que pode culminar em perdas de mandato, segundo um despacho conhecido esta sexta-feira.

Num requerimento que mereceu despacho favorável do juiz do TAF-Porto , que a agência Lusa também consultou, o procurador Manuel Eduardo Santa promoveu que seja declarada a perda dos actuais mandatos de Silva Tiago, do vereador Mário Neves e de Bragança Fernandes porque se envolveram num procedimento administrativo “que cominou no pagamento de dívidas pessoais”.

Os réus reagiram considerando que a lide devia ser extinta “por inutilidade superveniente”, uma vez que, na prática, tratar-se-ia de julgar os mesmos factos que levaram à decisão do STA face à queixa do Juntos pelo Povo.

 

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