MP pede levantamento da imunidade parlamentar de Eduardo Cabrita

20/01/2022 19:16:00
MP pede levantamento da imunidade parlamentar de Eduardo Cabrita

Eduardo Cabrita, Mp

O Ministério Público (MP) pediu à Assembleia da República o levantamento da imunidade parlamentar de Eduardo Cabrita, para este possa ser constituído arguido e interrogado no âmbito do processo relativo ao atropelamento mortal de um trabalhador na A6, no passado mês de junho. Sublinhe-se que Cabrita deixou a pasta da Administração Interna e ficou como deputado, gozando, por isso, de imunidade parlamentar.

Segundo revela a agência Lusa, que teve acesso aos autos do processo, o pedido foi feito dia 14 de janeiro pela magistrada do MP titular do inquérito e deferido esta segunda-feira pelo juiz do Juízo de Instrução Criminal do Tribunal de Évora, Marcos Ramos, que enviou o requerimento para a Assembleia da República na terça-feira.

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imunidade parlamentar O Ministério Público (MP) pediu à Assembleia da República o levantamento da imunidade parlamentar de Eduardo Cabrita, para este possa ser constituído arguido e interrogado no âmbito do processo relativo ao atropelamento mortal de um trabalhador na A6, no passado mês de junho.Eduardo Cabrita goza de imunidade por ser deputado, após se ter demitido de ministro da Administração Interna, pelo que o Ministério Público vai pedir à Assembleia da República para a levantar, avança o Observador esta quinta-feira.Assine para partilhar E usufrua de todas as vantagens de ser assinante O procurador da República João Palma, vice-presidente da Mesa da Assembleia-Geral do Sporting, foi autorizado pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) para liderar este órgão leonino, no qual poderá suceder a Rogério Alves.Cristina Bernardo O Ministério Público (MP) vai pedir à Assembleia da República (AR) o levantamento da imunidade do deputado Eduardo Cabrita, antigo ministro da Administração Interna, de forma a poder ser constituído arguido no processo em que o seu motorista foi acusado de homicídio por negligência, depois de um atropelamento fatal na A2, avança esta quinta-feira, o “ Observador “.

Sublinhe-se que Cabrita deixou a pasta da Administração Interna e ficou como deputado, gozando, por isso, de imunidade parlamentar. Segundo revela a agência Lusa, que teve acesso aos autos do processo, o pedido foi feito dia 14 de janeiro pela magistrada do MP titular do inquérito e deferido esta segunda-feira pelo juiz do Juízo de Instrução Criminal do Tribunal de Évora, Marcos Ramos, que enviou o requerimento para a Assembleia da República na terça-feira. O socialista será interrogado pelo MP, assim como o seu chefe de segurança pessoal, o qual será ouvido já a 1 de fevereiro em Évora. O documento, dirigido ao presidente do Parlamento, e citado pela Lusa, pede “a autorização, no âmbito do presente inquérito, para a constituição e interrogatório" do deputado Eduardo Cabrita "como arguido, pela prática de factos capazes de integrar a eventual prática de um crime de homicídio por negligência por omissão”. "O CSMP deliberou, por maioria, deferir o requerimento apresentado pelo procurador da República Lic. . No pedido elaborado pelo DIAP de Évora é explicado que Cabrita poderá vir a ser acusado de homicídio por negligência por omissão — o qual é punível com até três anos de prisão ou pena de multa –, dado que podia ter dado ordens para reduzir a velocidade a Marco Pontes, o condutor do veículo onde seguia, o qual já foi acusado pelo MP.