Segurança Social, Lei E Justiça

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MP acusa casal de inventar filhos e lesar Segurança Social em 37 mil euros

Ministério Público: MP acusa casal de inventar filhos e lesar Segurança Social em 37 mil euros

19/10/2020 20:39:00

Ministério Público: MP acusa casal de inventar filhos e lesar Segurança Social em 37 mil euros

Casal terá forjado declarações médicas e certidões de nascimento de quatro filhos para receber diversas prestações sociais, entre 2011 e 2019, acusa o Ministério Público de Braga.

De acordo com a acusação, os arguidos, casados entre si, lograram, de 2011 a 2019, obter da Segurança Social diversas prestações sociais atribuídas por parentalidade, “relativas a quatro filhos que nunca existiram”.Para o efeito, os arguidos forjaram declarações médicas e certidões de assento de nascimento, que apresentaram nos serviços da Segurança Social. Com base nos falsos elementos, acabaram por ser atribuídas as prestações.

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Ainda segundo a acusação, os arguidos lograram também fazer relevar aqueles quatro filhos inexistentes no âmbito do rendimento social de inserção, “recebendo, por isso, montante mais elevado do que aquele a que tinham direito”.

O melhor do Público no emailSubscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público.Subscrever×Desta forma, entre 2011 a 2019, os arguidos receberam indevidamente da Segurança Social o montante global de 37.658 euros, dos quais 23.809 a título de

abono de famíliae 4272 de abono pré-natal. O restante diz respeito a subsídio parental.Os arguidos estão ainda acusados de usarem as credenciais de uma filha e do marido desta para acederem à plataforma da Segurança Social directa e de aí, como se fossem estes, requererem a atribuição de prestações sociais relativas a filhos dos mesmos, seus netos, indicando para o respectivo pagamento contas de que só eles tinham disponibilidade.

Ler maisOs arguidos vão responder por quatro crimes de burla tributária e dois crimes de falsidade informática. Consulte Mais informação: Público »

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