Ministros das Finanças da UE aprovam suspensão temporária das regras orçamentais

Os ministros das Finanças da União Europeia , hoje reunidos em videoconferência, concordaram com a inédita ativação da cláusula de derrogação do Pacto de Estabilidade e Crescimento , para permitir aos Estados-membros uma resposta eficaz à pandemia de covid-19.

“A desaceleração económica acentuada que é agora prevista para este ano exige uma resposta política determinada, ambiciosa e coordenada.

"O acordo de hoje reflete a nossa forte determinação em responder de forma eficaz aos atuais desafios, restaurar a confiança e apoiar uma rápida retoma", concluem os ministros das Finanças da UE. As regras de disciplina orçamental do Pacto de Estabilidade e Crescimento estipulam que o défice público dos países não pode superar os 3% do seu Produto Interno Bruto , incorrendo os Estados-membros em procedimentos por défice excessivo e eventuais sanções caso ultrapassem essa fasquia e não a corrijam atempadamente, de acordo com as orientações do Conselho.

Também hoje, um porta-voz do executivo comunitário disse à Lusa que os prazos de entrega dos programas nacionais de reformas e programas de estabilidade a Bruxelas no quadro do"semestre europeu" de coordenação de políticas orçamentais e económicas deverão igualmente ser alterados, devido à pandemia de covid-19.

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