apresentada em Junho pela Comissão Europeia, será uma das prioridades da presidência portuguesa do Conselho da UEAo que diz a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, dar-se-á
destaque à protecção dos adultos vulneráveis, também chamados adultos em risco ou incapazes. Ambiciona criar, dentro do sistema penal, um estatuto específico para estas pessoas.
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