O Ministério Público acusou esta terça-feira o ex-candidato presidencial André Ventura do crime de desobediência civil simples por ter organizado um jantar-comício, no âmbito da campanha eleitoral em Braga, durante o estado de emergência, em janeiro.
Os factos remontam à noite de 17 de janeiro, num evento da campanha eleitoral para as presidenciais que se realizaram no dia 24 desse mês, no restaurante Solar do Paço, lugar de Tebosa, arredores de Braga, com o país em estado de emergência decretado para conter a transmissão do vírus Sars-Cov-2 e evitar a expansão da doença covid-19.
Constituíram-se assim, escreve o MP, “coautores materiais de um crime de desobediência simples”, ficando a aguardar “os demais trâmites do processo mediante os termos de identidade e residência”. “Entre muitas outras medidas, ali se estabelecia um dever geral de recolhimento domiciliário, excecionando-se desse dever a participação, em qualquer qualidade, no âmbito da campanha eleitoral ou da eleição do Presidente da República, nos termos do Decreto-Lei nº 319-A/76, de 3 de maio, na sua redação atual, designadamente para efeitos do exercício do direito de voto”, lê-se.
Neste contexto, o Ministério Público conclui que o arguido André Ventura tinha acesso ao conteúdo desta legislação “desde logo em virtude das funções que exerce como deputado na Assembleia da República”, mas também porque a mesma foi largamente divulgada nos meios de comunicação social – sendo que este último argumento se aplica também aos restantes arguidos.
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Ministério Público acusa Ventura de desobediência por jantar de campanhaO Ministério Público acusou o ex-candidato presidencial André Ventura do crime de desobediência civil simples por ter organizado um jantar-comício, no âmbito da campanha eleitoral em Braga, durante o estado de emergência, em janeiro. Tentam tudo..nada como viver num regime discriminatório.. 😅😅
Fonte: dntwit - 🏆 1. / 91 Consulte Mais informação »
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Fonte: Publico - 🏆 7. / 73 Consulte Mais informação »
Ventura vai utilizar todos os ″instrumentos legais″ para provar inocênciaVentura diz não compreender a acusação de desobediência civil que o Ministério Público lhe levantou, apontando que 'às vezes parece verdadeiramente uma perseguição política que é levada a cabo'. A inocência de algo que está gravado.... Mais uma novela.
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MP acusa Ventura de desobediência por jantar com 170 pessoas e coloca-o com termo de identidade e residênciaPolítica - MP acusa Ventura de desobediência por jantar com 170 pessoas e coloca-o com termo de identidade e... Apesar de não contestar a decisão a verdade é que por vezes parece que as decisões são feitas à medida do Personagem. O problema é que só lhe dão força e lhe juntam mais pessoas que , indignadas e fartas se juntam a estes Populismos ...enfim.. É prender esse extremista racista nas catacumbas e esqueçam-se que ele existe.🤔
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André Ventura acusado do crime de desobediênciaAndré Ventura acusado do crime de desobediência. Em causa está um jantar-comício organizado em Braga Pildra com ele!
Fonte: SICNoticias - 🏆 2. / 90 Consulte Mais informação »