Mercado de obrigações de Macau, uma oportunidade para as empresas lusófonas

Passados que estão 22 anos desde a transferência da administração de Macau para a República Popular da China, e quando faltam 28 anos para o final do período de transição estabelecido nado Governo da República Portuguesa e do Governo da República Popular da China sobre a Questão de Macau, a Região Administrativa Especial de Macau passa por um período decisivo na sua história.

Com o fim de estimular as sociedades comerciais a utilizar o Mercado de Obrigações de Macau para obter financiamento, a Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada publicou na última semana do ano de 2021 uma “Medida Especial de Apoio para a emissão de obrigações em Macau pelas sociedades comerciais ”.

O mercado obrigacionista de Macau abrange, desde essa data, principalmente a emissão de obrigações estatais, obrigações de governos locais e obrigações de sociedades participadas pelo Estado . Directiva Relativa à Emissão de Obrigações e à Gestão dos Serviços Relativos à sua Alienação e à Negociação , na qual estabelece que as regras e os procedimentos de emissão das obrigações quer pelas sociedades comerciais locais quer pelas sociedades comerciais do exterior

As sociedades comerciais constituídas localmente e as sociedades comerciais do exterior de Macau têm de preencher determinados requisitos para que sejam autorizadas a emitir obrigações em Macau destinadas a investidores profissionais, através de subscrição pública, em linha com aquilo que já acontece noutros mercados de valores mobiliários mais maduros, nomeadamente no que toca à situação...

Como forma de desenvolver o mercado, o Governo pretende cancelar o sistema de apreciação e aprovação da emissão de obrigações vigente e introduzir tipos de licenças de bancos de investimento. Mas não se fica por aí: o Governo de Macau pretende impulsionar a diversificação adequada da economia e a modernização do sector financeiro na Região, em linha com o ciclo de desenvolvimento económico nacional.

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