Menos de 25% dos subsídios requeridos por cuidadores informais foram deferidos

Menos de 25% dos subsídios requeridos por cuidadores informais foram deferidos

05/08/2021 02:01:00

Menos de 25% dos subsídios requeridos por cuidadores informais foram deferidos

Ao longo dos 12 meses do projeto-piloto de aplicação do estatuto do cuidador informal.

Dos 1.724 pedidos de reconhecimento do estatuto apresentados por cuidadores informais principais nos 30 concelhos que integraram o projeto-piloto que durante um ano testou a aplicação diploma no território continental (entre 01 de junho de 2020 e 31 de maio de 2021), 977 foram deferidos e dizem respeito a um universo de 1.037 pessoas cuidadas.

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"Nos concelhos abrangidos pelos projetos-piloto foram entregues 2.198 requerimentos, dos quais 80% tiveram origem nos Serviços de Atendimento da Segurança Social e 20% foram submetidos através da Segurança Social Direta. Dos requerimentos entregues, 78% (1.724 requerimentos) foram para"cuidador Informal principal" e 22% (474 requerimentos) para"cuidador informal não principal", refere o relatório da Segurança Social.

No total do país foram entregues 8.470 requerimentos para reconhecimento do ECI, dos quais 3.562 foram deferidos.Segundo os dados oficiais, a estimativa de potencial população alvo do ECI seria de quase 17 mil pessoas.Já no que diz respeito a subsídios decorrentes do estatuto -- uma das medidas de aplicação do estatuto que estava a ser analisada no projeto-piloto - apenas 383 foram deferidos, representando 23,4% do total, mas apenas 352 tinham sido pagos até ao final de maio. headtopics.com

Associação de cuidadores informais pede alargamento de projeto piloto a todo o paísIndeferidos 700 pedidos de subsídioForam indeferidos 700 pedidos de subsídio e no final de maio estavam ainda em análise 440 requerimentos para apoio pecuniário, representando cerca de 70% dos pedidos. No final do projeto-piloto havia 94 requerimentos a aguardar a entrega de documentos.

"Relativamente à despesa, até 31 de maio de 2021 foram processados, com os subsídios atribuídos no âmbito do ECI, perto de 770 mil euros (768,07 mil), relativos a 352 beneficiários cujo pedido foi já deferido e indicado para pagamento", refere o relatório de avaliação final da comissão de acompanhamento e monitorização do projeto-piloto, publicado na página oficial da Segurança Social.

Aplicação do estatuto do cuidador informalEstes cerca de 770 mil euros representam menos de 10% dos 9,9 milhões de euros orçamentados pela Segurança Social para aplicação do ECI.O montante médio mensal dos subsídios por beneficiário foi de 281,96 euros.

Segundo o relatório, a explicação para mais de metade dos indeferimentos de reconhecimento do ECI prendeu-se com o facto de a pessoa cuidada não ser beneficiária titular de prestações sociais que atestem dependência de terceiros, como o Complemento de Dependência, ou sendo titulares não estarem numa situação de necessitar de cuidados permanentes. headtopics.com

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Em quase 20% dos casos o indeferimento aconteceu também por falta de reconhecimento do requerente como cuidador, tendo o Governo publicado legislação no final de 2020 para simplificar as exigências burocráticas e facilitar o reconhecimento do estatuto.

Já para a recusa de atribuição de subsídio as principais justificações são não ter sido reconhecido o ECI ao cuidador requerente ou ter idade superior à idade legal para entrada na reforma (66 anos e seis meses), idade a partir da qual deixa de ser possível aceder ao subsídio segundo as atuais regras.

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