e servir para “clarificar e melhorar a eficácia das políticas públicas de drogas, na defesa da saúde pública e individual, do Estado de direito e do combate ao narcotráfico”.
Assim, defendem que os objetivos devem ser definidos “de forma clara e partilhada”, sublinhando que “regular a cannabis deve servir para defender a saúde e combater a criminalidade, financiando esses objetivos com os impostos sobre o setor” e que as medidas concretas devem fazer “com que o consumo migre do mercado ilícito para o mercado controlado”.
Para combater o mercado ilícito o manifesto defende que a legislação a aprovar deve “conter medidas para um estrito controlo das pessoas singulares e coletivas envolvidas no cultivo, produção, distribuição e venda de cannabis” e medidas de “rastreabilidade do produto desde a semente à venda final. “A intervenção dos impostos no preço da cannabis deve ter em atenção o delicado equilíbrio entre o objetivo de eliminar o mercado ilícito — o preço da cannabis legal tem de competir com os preços do mercado ilícito de forma a incentivar a transição dos utilizadores para o mercado regulado — com o objetivo de prevenção geral”, escrevem.
Algumas das mencionadas não passam de personagens.
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