MAI diz que parecer sobre incompatibilidades não está relacionado com investigação

O esclarecimento, em comunicado, do MAI é uma reacção a declarações da coordenadora do BE, Catarina Martins, que disse neste sábado que falta saber se o negócio das golas antifumo entre membros do Governo e empresas de familiares “foi lesivo para o Estado”, alertando que a Entidade da Transparência precisa de meios para investigar.

O MAI esclarece que o parecer foi solicitado ao Conselho Consultivo da PGR na sequência de notícias sobre a actividade profissional do filho do então secretário de Estado da Protecção Civil, “actividade essa que em nada se relacionava com os programas “Aldeia Segura” e “Pessoas Seguras” nem com entidades públicas tuteladas pelo governante”.

“O parecer do Conselho Consultivo da PGR responde de modo inequívoco às questões colocadas quanto à interpretação do regime de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos, constante da lei”, advoga o MAI, que recorda que o ministro determinou a 27 de Julho um inquérito urgente à Inspecção-Geral da Administração Interna, cujas conclusões estão a aguardar.

O MAI diz ainda que “importa ainda recordar que a notícia publicada pelo Jornal de Notícias a 26 de Julho se revelou falsa ao afirmar que as golas antifumo entregues no âmbito do programa “Aldeia Segura” eram inflamáveis. Tal foi demonstrado pelo estudo desenvolvido pelo Centro de Investigação de Incêndios Florestais, coordenado pelo Professor Domingos Xavier Viegas, cujas conclusões foram igualmente remetidas ao Ministério Público”.

Não está relacionado...claro que não..

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