M\u00e1scara na rua obrigat\u00f3ria a partir de hoje. Estas s\u00e3o as cinco exce\u00e7\u00f5es

A nova regra vai ser fiscalizada pelas forças de seguranças e polícias municipais, com as multas a variarem entre os 100 e os 500 eurosA partir desta quarta-feira, 28 de outubro, passa a ser obrigatório o uso de máscara para o “acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável”.

A fiscalização do uso de máscara na rua “compete às forças de segurança e às polícias municipais”, mas a lei determina que o seu papel prioritário vai ser uma “função de sensibilização e pedagogia para a importância da utilização de máscara em espaços e vias públicas quando não seja possível manter a distância social”.

2 – Mediante apresentação de declaração médica que ateste que a condição clínica da pessoa não se coaduna com o uso de máscaras;

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