Mário Centeno admite taxa de IRC mínima na União Europeia

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Impostos: Mário Centeno admite taxa de IRC mínima na União Europeia

“É um debate que tem existido [sobre taxas mínimas de IRC], não está nas questões identificadas isoladamente como tal na União Europeia, no Conselho, na Comissão, mas no âmbito do segundo pilar a existência de uma taxa mínima de IRC pode ser uma consequência deste debate”, disse Mário Centeno, na comissão parlamentar de Assuntos Europeus, ao deputado do CDS-PP Mota Soares que o tinha questionado se está a ser debatida a...

Já sobre a questão de a nível europeu poder deixar de haver a regra de unanimidade em matéria fiscal, Centeno considerou que “apesar de ser um critério inalienável do processo de construção europeia” - e de que até só pode ser quebrado numa votação por unanimidade - não pode “ser usada para colocar travões de forma absolutamente cega a processos de coordenação e integração”.

Centeno referiu que, nesse âmbito, Portugal defendeu que, antes de uma solução final sobre fiscalidade no âmbito da OCDE , pudesse haver um modelo transitório na União Europeia de taxar determinados serviços digitais de modo a compensar a perda para o orçamento comunitário da saída do Reino Unido da UE .

A UE tem estado a debater a tributação a nível europeia, desde logo das grandes empresas tecnológicas, assim como a quebra da regra da unanimidade em matéria fiscal.

 

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