Luís Menezes Leitão: ″É essencial que haja um governo estável. Partidos devem negociar″

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Luís Menezes Leitão é bastonário da Ordem dos Advogados

Reduzir as elevadas custas judiciais, que afastam a classe média do acesso à justiça, e aumentar os honorários dos advogados que trabalham no sistema do acesso ao direito e aos tribunais, os quais permanecem fixados há mais de uma década, quando os ordenados dos magistrados tiveram enormes aumentos.Reduzir a carga fiscal, uma vez que o valor de 34,8%, a mais elevada de sempre, é absolutamente insustentável para o país.

Em termos de eficiência, é preferível baixar os impostos às empresas, uma vez que trará mais rápido crescimento. Mas em termos de justiça, com o IRS nos níveis insustentáveis em que tem estado, a redução dos impostos às famílias é imprescindível. O essencial é que haja um governo estável e para isso precisa de uma maioria no parlamento. Se a maioria se forma só com um partido ou resulta de uma coligação, depende dos votos alcançados. É da responsabilidade dos partidos negociar para assegurar um quadro parlamentar estável para o país.

Na área que conheço, a da justiça, as expectativas são muitos reduzidas, uma vez que o dinheiro foi destinado a plataformas tecnológicas, não havendo qualquer investimento nos recursos humanos e nos edifícios e outros equipamentos. Continuaremos assim a ter falta de funcionários e edifícios degradados, o que é especialmente grave no caso dos tribunais e prisões.

 

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É essencial que PORTUGAL seja governado por profissionais em vez dos portugueses sejam mal governados por lobbies e politicos. Votem Branco ou Abstenção é o modo de castigar o sistema político corruptivo. português.

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