Lei de Política Criminal caducada há três meses. Governo ainda sem propostas

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Caducada desde Setembro, a Lei de Política Criminal está em processo de revisão. Dita as orientações e prioridades de prevenção e investigação criminal. Parlamento espera a proposta - que devia ter sido apresentada em Abril - do Governo, que ainda não revelou as suas ideias. Violência doméstica, tráfico de seres humanos, tráfico de droga e crimes de ódio estão na agenda dos partidos.

, dando o seu contributo em função do Relatório Anual de Segurança Interna ., podendo haver porventura pequenos ajustes" que estão a analisar em conjunto".

disponibilizados para o combate à crise económica bem como os riscos de abuso de regimes específicos de flexibilização nos procedimentos de contratação pública ou de fiscalização financeira; a, incluindo as crianças, os jovens, as mulheres grávidas e as pessoas idosas, doentes, pessoas com deficiência e imigrantes; e oassinala que"no essencial, o SMMP concorda om os objetivos, prioridades e orientações de...

Segundo Adão Carvalho"o exemplo da SEIVD do Porto replica-se nas demais unidades especializadas de violência doméstica do país.

"incluiu ex novo o homicídio conjugal; a criminalidade em ambiente de saúde; o furto e o roubo em residências; o furto em edifício comercial ou industrial; o tráfico de espécies protegidas; a burla com fraude bancária e o abuso de cartão de garantia ou de crédito; a violação de regras de segurança; os crimes contra a vida e contra a integridade física praticados contra ou por agentes de autoridade; os crimes em contexto...

A Iniciativa Liberal "não compreende o atraso do Governo na apresentação da Lei sobre Política Criminal para o próximo biénio".© Leonardo Negrão / Global Imagenso PS anda sempre a correr atrás do prejuízo e, na sua ótica,"existe ainda um longo trabalho de reflexão e investigação sobre os modelos de política de segurança que devem ser implementados para dar resposta a determinados temas". Para a IL"devem ser algumas das prioridades do Governo e dos partidos com assento na Assembleia da República".".

 

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Lei de Política Criminal caducada há três meses. Governo ainda sem propostasCaducada desde Setembro, a Lei de Política Criminal está em processo de revisão. Dita as orientações e prioridades de prevenção e investigação criminal. Parlamento espera a proposta - que devia ter sido apresentada em Abril - do Governo, que ainda não revelou as suas ideias. Violência doméstica, tráfico de seres humanos, tráfico de droga e crimes de ódio estão na agenda dos partidos. Organizar governos com pessoal cuja experiência política e de gestão são os bancos das escolas das juventudes dos partidos, dá nisto. Com a agravante da maioria ser constituída pelos menos capazes, pelos mais conformados e pelos menos aptos a encarar a modernidade e a inovação.
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