Há dez dias que o diploma aprovado na Assembleia da República para reabrir os tribunais está parado em Belém à espera da promulgação do Presidente da República. De acordo com a Constituição, o Presidente tem 20 dias para a a promulgação, mas a prática de Marcelo Rebelo de Sousa tem sido de aprovar imediatamente toda a legislação relacionada com a covid-19.
Quando o estado de emergência foi declarado, o Governo aprovou um decreto-lei que suspendia os prazos de prescrição dos processos. Na prática, isto significou que só os processos urgentes ou com presos andaram normalmente, todas as outras diligências foram adiadas.
Levou a para o mar
Foi dar uns mergulhos à praia.
Tem que ser ... ordens do Ricardo para o prazo de prescrição ... e amigo do seu amigo é para a ocasião...
Ou se promulga leis ou se vai à praia. Não peçam tudo ao homem.
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