José Manuel Bolieiro, líder do PSD-Açores e candidato à presidência do Governo Regional, está a ser investigado pelo Ministério Público pelo crime de insolvência culposa quando presidia à autarquia de Ponta Delgada. Em causa está a alienação da empresa municipal Azores Parque, que se encontrava falida, com mais de 11 milhões de euros de passivo e que a autarquia se preparava para extinguir e integrar.
Um parecer do administrador judicial subscrito pelo MP indica que, poucos meses depois da venda, parte desse ativo imobiliário da sociedade foi desbaratado e a sua conta bancária completamente “limpa”. Isto terá acontecido em vésperas da declaração de insolvência pelo Tribunal de Ponta Delgada , a pedido do maior credor da empresa, o banco Santander Totta.
Além de José Manuel Bolieiro, estão ainda na mira da justiça a actual presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada , Maria José Lemos Duarte, o ex-vice-presidente da autarquia Humberto Melo, e a antiga vereadora Luísa Vieira Moniz. Todos integraram a administração da AP antes da sua alienação. O administrador judicial e o MP pedem ao tribunal que qualifique a insolvência como culposa.
A defesa de José Manuel Bolieiro, de Humberto Melo e de Luísa Sousa Moniz considera o caso “um conjunto de insinuações que lesam gravemente o bom nome, honra e caráter”, aponta a advogada Elias Pereira, que qualifica o parecer do MP como “inconstitucional”, já que não terá tido em conta “o contraditório dos afetados pela qualificação de insolvência”. Estes argumentos são também reproduzidos pela defesa de Maria Lemos Duarte.
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