O Tribunal Regional Eleitoral do estado brasileiro do Rio de Janeiro, TRE-RJ, tornou inelegível na tarde desta quinta-feira o atual autarca da capital do estado, a cidade do Rio de Janeiro, Marcello Crivella, candidato à reeleição nas municipais do próximo mês de novembro. A decisão foi por unanimidade dos sete juízes eleitorais.
Os magistrados deram como provada a denúncia do PSOL, Partido Socialismo e Liberdade, adversário de Crivella, de que o autarca da segunda maior cidade do Brasil cometeu o crime de abuso de poder político e de conduta vedada a detentor de cargo público.
O principal facto que determinou a decisão do TRE-RJ foi um evento na sede da Comlurb, a empresa municipal de limpeza pública do Rio, onde o filho de Crivella, Marcelo Hodge Crivella, foi apresentado pelo pai como candidato a deputado. Funcionários da Comlurb foram levados para o local durante a hora de serviço e em carros da concessionária, o que é proibido por lei, e o autarca pediu votos para o filho no evento.
Pela sentença do TRE-RJ, Crivella fica inelegível por oito anos, o que, em tese, o impede de disputar as municipais deste ano, as legislativas e presidenciais de 2022 e as municipais de 2024. Mas tudo pode mudar se ele conseguir um efeito suspensivo da decisão num dos tribunais superiores, o Superior Tribunal de Justiça, STJ, ou o Supremo Tribunal Federal, STF, caso em que poderá disputar a eleição deste ano, mesmo que sub júdice.
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