Contactado pela agência Lusa, o presidente do CJN, Paulo Colaço, remeteu a decisão para Setembro. “Não sendo um tema urgente, será agendado para a primeira reunião do conselho de jurisdição nacional, em Setembro”, adiantou Paulo Colaço.
Na semana da votação em plenário, alguns destes deputados pediram previamente ao líder parlamentar e presidente do partido Rui Rio o levantamento da disciplina de voto nesta matéria, argumentando que o assunto nunca foi discutido na bancada, ao contrário do que prevê o regulamento interno. De acordo com o regulamento interno do grupo parlamentar do PSD, aprovado em Março na última reunião presencial da bancada, “o sentido de voto nos projectos e propostas de lei é definido pela direcção, ouvido o grupo parlamentar”, excepto em iniciativas que incidam sobre matérias de consciência, “assim consideradas pela direcção ou pela comissão política nacional, não obstante a direcção exprimir o sentido de voto da...
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