Indemnizações pedidas ao Estado atingem 4,5 mil milhões

O valor de indemnizações pedidas ao Estado por cidadãos e empresas atingiu no final de 2020 4,5 mil milhões de euros, de acordo com um relatório do Ministério PúblicoEm causa estão pelo menos 1.365 ações pendentes nos tribunais administrativos por iniciativa de cidadãos e empresas que entendem que foram lesados com os atos ou omissões de uma entidade pública.

Entre estes casos estão, segundo o jornal, pedidos de indemnizações de entidades que se consideram lesadas com a forma como foi feita a resolução do Banco Espírito Santo, um deles na ordem dos 800 milhões de euros. Igualmente contestada é a decisão do Banco de Portugal de transferir dois mil milhões de euros em responsabilidades com a dívida do Novo Banco para o BES. Ou a nacionalização da Efacec. Entre outros casos relacionados com alegações de atrasos da justiça ou, por exemplo, com danos danos causados por queda de árvores.

O Público explica, no entanto, que na maioria dos casos as ações não são bem sucedidas, porque os juízes indeferem as pretensões de quem contesta, ou reduzem o valor das indemnizações atribuídas. De acordo com o jornal, o valor é o maior de desde 20015/106, quando o valor não chegava a dois mil milhões de euros. As pendências de ações contestadas pelo Ministério Público passaram de 778 para 1.415 em 2018, número que recuou ligeiramente em 2020.

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