Imposta condenação sem precedentes a um agente da ditadura militar no Brasil

Um juiz do Estado de São Paulo impôs uma condenação inédita a um agente acusado de crimes durante a ditadura militar no Brasil , a primeira sanção desse tipo no âmbito penal, informaram na segunda-feira fontes oficiais.

"A maioria das mais de 50 ações penais propostas pelo MPF nos últimos anos foi rejeitada ou está paralisada em varas federais de todo o país, em descumprimento a normas e decisões internacionais que obrigam o Brasil a investigar e punir quem tenha atuado no extermínio de militantes políticos entre 1964 e 1985", indicou o MPF.

O juiz responsável pela condenação assegurou, na sua sentença, que a responsabilidade do acusado está provada"além de qualquer dúvida razoável" graças a documentos do Arquivo Público do Estado de São Paulo e a diversos depoimentos de testemunhas. Acrescentou ainda que, antes de desaparecer, o militante foi submetido durante dois anos a violência, tortura e tratamentos degradantes em prisões clandestinas.

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