A Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores continua sem uma decisão sobre o valor das prestações mensais que os seus membros terão de suportar no próximo ano. A direção avançou com uma proposta deeuros mensais, mas os bastonários das duas ordens envolvidas, a dos Advogados e a dos Solicitadores e agentes de Execução, recusam, terminantemente, qualquer aumento.
O assunto esteve agendado para uma reunião do Conselho Geral da CPAS, marcada para esta sexta-feira e onde, além da direção da CPAS, têm assento os bastonários. A reunião, porém, terminou num impasse e a decisão foi adiada para nova reunião, que deverá acontecer a 20 de dezembro. No ano passado, recorde-se, assistiu-se a idêntico
braço de ferro com a direção da CPAS, liderada pelo advogado Carlos Pinto de Abreu. No final, as prestações acabaram por ficar inalteradas. Os argumentos então usados pelos bastonários para recusar aumento são os mesmos que agora invocam: a situação de pandemia que o país ainda atravessa e a fragilidade financeira que enfrentam muitos dos membros das duas ordens.
Desde 2018 que a forma de apuramento da base de incidência contributiva para a CPAS deixou de estar indexada à remuneração mínima mensal garantida, como acontecia até aí. Foi então criado um Indexante Contributivo, atualizado com base no Índice de Preços no Consumidor, mas ao qual foi aplicado um fator de correção, que inicialmente foi de 14%.
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