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Horários flexíveis em Lisboa e Porto vão durar seis meses e podem ser alterados todas as semanas

As empresas com mais de 50 trabalhadores vão poder alterar os horários semanalmente, mas a diferença máxima na hora de entrada e saída só pode ser de uma hora. Limites máximos diários e semanais do horário de trabalho não podem ser ultrapassados, nem passar o horário diurno ou noturno e vice-versa.

O diploma estabelece que a “alteração do horário de trabalho deve manter-se estável por períodos mínimos de uma semana, não podendo o empregador efetuar mais de uma alteração por semana”. De modo a garantir o distanciamento físico e a proteção da saúde dos trabalhadores, o “presente diploma prevê que o empregador deve constituir equipas estáveis de modo a que o contacto entre trabalhadores aconteça apenas entre trabalhadores de uma mesma equipa. Com vista à redução do contágio, institui-se, ainda, a preferência pelo recurso ao regime de teletrabalho, sempre que a natureza da atividade o permita”.

 

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