Cerca de 80% dos inquilinos com contratos antigos têm mais de 70 anos, revela estudo publicado esta segunda-feira. Sobrelotação das casas ronda os 69% de um universo de 124083 contratos anteriores a 1990.
Um estudo pedido pelo Governo serviria também de base à fixação dos montantes e limites da compensação a atribuir aos senhorios nos termos da Lei 56/2023 que regulamenta o programa Mais habitação. Para já sabe-se que os senhorios destes contratos beneficiam de isenção de IRS e de IMI em 2024, estando ainda por saber qual será de facto a atualização da renda a partir do próximo ano para os contratos anteriores a 1990.
Quanto às ajudas previstas na Lei 56/2023, do Mais Habitação, o relatório aponta dois cenários. No primeiro, os autores assumem uma compensação que corresponde à diferença entre o valor médio das rendas atuais (obtido a partir dos dados dos Censos de 2021) e uma renda definida com base no valor mediano do m2 dos novos contratos de arrendamento, publicado pelo INE.
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