Governo vai exigir aos descendentes de judeus sefarditas que demonstrem uma 'ligação efetiva a Portugal'

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Augusto Santos Silva garantiu que a regulamentação está pronta e deverá entrar em vigor em breve, mas não terá efeitos retroativos

, que dizia que o decreto-lei que reforça a regulamentação da Lei da Nacionalidade foi aprovado em Conselho de Ministros e foi já promulgado pelo Presidente da República, no passado dia 9.

Entre outras alterações, a nova regulamentação passará a exigir aos requerentes documentos adicionais que"comprovem um real e mensurável vínculo com o país", avança o jornal. A herança de um imóvel em território português ou a comprovação de visitas a Portugal ao longo da vida serão algumas das medidas adicionais.

O Governo antevê que o decreto-lei irá diminuir drasticamente o número de candidatos à cidadania portuguesa. Desta forma, as autoridades poderão também controlar melhor o processo. Abramovich recebeu a cidadania em abril de 2021 com base numa lei que concede a naturalidade a descendentes de judeus sefarditas que foram expulsos da Península Ibérica durante a Inquisição medieval. Há pouca história conhecida de judeus sefarditas na Rússia, embora Abramovich seja um sobrenome comum de origem judaica Ashkenazi.

 

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Sei, sei.

Claro que não terá efeitos retroativos. A lei só se engana uma vez e até vir a público.

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