Governo sobe verba para Ação Social mas ainda não convence autarcas

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O acordo para a última área da descentralização, a Ação Social, está mais perto. Na Educação, há três portarias com luz verde dos municípios, mas falta resolver intransigência do Ministério da Educação em contratar mais funcionários.

O acordo entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses para a área da Ação Social está mais perto de ser alcançado, depois de o Governo ter subido a verba anual a transferir para as câmaras. Os autarcas contabilizam as despesas em 100 milhões de euros.

A última proposta entregue pelo Governo à ANMP para a descentralização na área da Ação Social está mais próxima dos 100 milhões de euros contabilizados como necessários pelas câmaras municipais, apurou o JN, mas ainda não foi suficiente para alcançar um acordo. No início do processo de negociação, o Governo propôs 53 milhões de euros.

 

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