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Ue, Governo

Governo garante que carta da UE não é decisão sobre a TAP

Comissária da Concorrência, Margrethe Vestager, enviou uma carta às autoridades portuguesas em que expressa preocupações face à companhia aérea

03/08/2021 21:45:00

Comissária da Concorrência, Margrethe Vestager, enviou uma carta às autoridades portuguesas em que expressa preocupações face à companhia aérea

Comissária da Concorrência, Margrethe Vestager, enviou uma carta às autoridades portuguesas em que expressa preocupações face à companhia aérea. Executivo português garante que é não há qualquer tomada de posição subsequente à abertura da investigação.

...A carta na qual a Comissão Europeia expressa preocupações em relação à TAP não é uma decisão face à investigação em curso, segundo garante o Governo português. A missiva datada de 16 de julho e tornada pública esta segunda-feira no site do executivo comunitário é, segundo clarificam os ministérios de Pedro Nuno Santos e João Leão, uma formalidade.

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"O Ministério das Finanças e o Ministério das Infraestruturas e Habitação esclarecem que acarta da Comissão Europeia a que está a ser feita referência é a mesma que justificou a Nota da Comissão de 16 de julho último e que não há qualquer tomada de posição subsequente", referem em declarações enviadas ao Jornal de Negócios."Aliás, como na ocasião o Governo informou, através do Ministério das Finanças e do Ministério das Infraestruturas e da Habitação, o que está em causa é a decisão da Comissão Europeia no sentido de dar seguimento formal e institucionalmente ao processo do Plano de Reestruturação, com a abertura de uma consulta pública às autoridades portuguesas e terceiros interessados".

Bruxelas abriu, há duas semanas, uma , apesar de ter confirmado a ajuda de emergência de 1,2 mil milhões de euros concedida pelo Estado português. Foi nesse seguimento que acomissária da Concorrência, Margrethe Vestager, enviou uma carta às autoridades portuguesas. headtopics.com

Em 25 páginas é feita referência ao histórico do processo e explicado que a Comissão Europeia quer mais clarificações para poder dar a luz verde ao plano de reestruturação. "Esta consulta (que tem por base a carta formal agora publicada no JOUE) irá focar-se na avaliação da compatibilidade do auxílio à reestruturação da TAP com as regras sobre apoios a empresas em dificuldade, e visa tornar mais sólida, nomeadamente do ponto de vista jurídico, as soluções que vierem a ser encontradas para assegurar a viabilidade futura da TAP sem a dependência de recursos públicos", refere o Governo.

  Consulte Mais informação: Jornal de Negócios »

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