O Orçamento do Estado vai ser entregue na Assembleia da República a 15 de dezembro, avança o jornal i. O documento será entretanto discutido na generalidade e deverá ser depois votado na especialidade no final de janeiro, início de fevereiro do próximo ano. Com estas datas, António Costa está a cumprir o timing que tinha admitido a meio do mês: “Gostaria de ainda este ano apresentar o Orçamento do Estado na Assembleia da República”.
Recorde-se que a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2020 tem de ser apresentada pelo Governo ao Parlamento no prazo de 90 dias a contar da data da sua tomada de posse, o que vai acontecer já este sábado. O prazo obrigatório de entrega é a 15 de outubro; no entanto, em caso de legislativas, o atraso é normal.
Apesar de já ter entregue, na semana passada, em Bruxelas, um esboço do documento, o Executivo está agora a ser pressionado para o atualizar “o mais breve possível”.
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